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22.10.2010
Ajustar RS é prorrogado até 29 de outubro
A governadora Yeda Crusius prorrogou até 29 de outubro o prazo para que empresários gaúchos possam renegociar débitos com o fisco estadual. O Decreto nº 67.483, de 20/10/10, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 21.
De acordo com a governadora o programa está correspondendo às expectativas o que indica que o empresário está olhando o futuro com otimismo. O Ajustar RS concede 60% de desconto nos juros e correção monetária das dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes.
O programa concede ainda 50% de desconto para os pagamentos à vista, com redução gradativa do desconto conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar a dívida. Para efetuar a renegociação, é necessário procurar as repartições da Secretaria Estadual da Fazenda ou fazer a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br.
O Ajustar RS prevê, ainda, que o percentual de honorários advocatícios caia de 10% para 5%, incidindo apenas no saldo após a renegociação.
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