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• 12.01.2012

  Argentina amplia controle de importados

  Os importadores vão precisar apresentar um relatório prévio a partir de fevereiro.
  
  O governo da presidente Cristina Kirchner intensificará o controle sobre os importadores a partir de 1.º de fevereiro. Nessa data entra em vigência a resolução número 3252 da Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip, a Receita Federal argentina) que determina que as empresas que querem importar deverão apresentar - de forma prévia - um relatório detalhado denominado de "Declaração Juramentada Antecipada de Importação (DJAI)".
  
  A apresentação dessa declaração não será suficiente para importar, já que o empresário precisará esperar pela resposta do governo argentino sobre o pedido, sem prazo de tempo definido.
  
  Por trás dessa medida estaria o objetivo do governo de evitar a tendência de encolhimento do superávit comercial. O plano da Casa Rosada é conseguir um saldo favorável entre US$ 10 bilhões e US$ 12 bilhões em 2012. Além disso, segundo a consultoria Ecolatina, o governo teme que a queda da demanda europeia provoque uma avalanche de importações de produtos provenientes da Ásia em direção à América Latina, afetando, entre outras, a produção argentina.
  
  Os analistas sustentam que a medida cria um cenário no qual nenhum produto poderá ser importado sem a aprovação da secretária de Comércio Exterior, Beatriz Paglieri. Ela está na órbita de influência de Guillermo Moreno, secretário de Comércio Interior, que nos últimos anos foi o autor de várias medidas que barraram produtos importados na alfândega argentina, inclusive os fabricados no Brasil.
  
  Além dos novos controles que serão realizados pela Receita Federal, fontes do setor importador afirmaram ao Estado que o governo preparou uma medida paralela que ainda não foi anunciada oficialmente. "A partir do dia 1.º de fevereiro, os empresários que desejarem importar também deverão enviar um e-mail à secretaria comandada por Moreno para que ele decida se autorizará a compra no exterior", explicaram as fontes.
  
  Incertezas. Diego Pérez Santisteban, presidente da Câmara de Importadores da Argentina (Cira), criticou a resolução 3252 da Afip: "todas essas coisas causam incertezas, que é a pior palavra que pode existir no comércio exterior, pois as operações não são feitas de um dia para outro". Segundo o líder dos importadores, "a substituição de importações não depende somente de imposições ou de boa vontade, pois entram em jogo todas as variáveis econômicas do país para ser atraente para investimentos e o desenvolvimento de indústrias. Isso é coisa que requer tempo".
  
  Santisteban afirmou que "quinze dias antes do início do segundo mandato da presidente Cristina começaram os atrasos nas assinaturas das licenças não-automáticas que regem a entrada de produtos. Passaram 45 dias e isso já está causando problemas nas áreas de produção".
  
  A resolução da Afip está em sintonia com a diretriz anunciada pela presidente Cristina em dezembro, poucos dias antes da posse de seu segundo mandato: "não queremos importar nem um prego! Queremos que tudo seja produto argentino". A frase, pronunciada de forma categórica perante uma plateia de empresários, deu o tom de como seria a política comercial do novo governo. As restrições às importações feitas pela Argentina intensificaram-se a partir de 2008, quando o secretário Guillermo Moreno - em conjunto com a ministra da Indústria, Débora Giorgi - aplicaram medidas para complicar o ingresso de mercadorias estrangeiras.
  
  Por Ariel Palacios, correspondente Buenos Aires - O Estado de S.Paulo
  Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,argentina-amplia--controle-de--importados-,821616,0.htm

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