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14.06.2010
Assembleia pede prazo para adesão ao Ajustar RS
Os deputados estaduais pediram para estender o prazo de adesão dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Ajustar RS, o Refis gaúcho. A proposta foi apresentada na quarta-feira, 09, durante a instalação de um grupo técnico da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa para acompanhar o programa. Segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda, o Ajustar RS começaria dia 1º de julho, se estendendo até 31 de agosto. O Refis gaúcho possibilitará o refinanciamento de dívidas do ICMS até 31 de dezembro de 2009. O decreto que descreverá o funcionamento do programa deve ser publicado pelo governo do Estado até o final de junho.
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A proposição de ampliação do prazo foi do deputado Frederico Antunes (PP), que justificou dizendo que o objetivo é aprimorar o Ajustar RS através de uma subcomissão para ouvir os setores atingidos pela medida. A primeira reunião está marcada para a próxima segunda-feira, 14, às 15h, na sala da comissão, no Legislativo.
As regras do Ajustar RS prevêem abatimento de 60% de juros e correção monetária e de até 50% da multa (teto máximo apenas para quitação à vista). O pagamento poderá ser feito em até 120 meses. Com o pacote, cujas regras gerais foram eselhtipuladas em convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em março passado, o governo espera recuperar R$ 1,2 bilhão.
O subsecretário estadual da Receita estadual, Júlio César Grazziotin, não descarta possibilidade de prorrogação do prazo de adesão. Ele adverte que o atraso de 90 dias na quitação de parcelas provocará suspensão dos benefícios. O site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) terá uma área para o devedor simular os parcelamentos e decidir a melhor opção.
Fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=30780&codp=21&codni=3
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