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• 22.09.2011

  Câmara rejeita a criação de um novo imposto para a saúde

  Deputados rejeitaram artigo que tratava da base de cálculo da CSS na Emenda 29
  
  A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, o novo tributo foi rejeitado. O placar registrou 355 votos contrários ao texto da CSS, 76 a favor e quatro abstenções.
  
  A votação do projeto estava suspensa desde 2008, quando teve grande parte de seu texto aprovada pelos deputados. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado, mas os senadores não podem incluir no projeto uma nova base de cálculo ou um novo imposto para a saúde.
  
  A Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (MOVERGS) manifestou-se recentemente à Câmara de Deputados, em Brasília, dizendo ser desfavorável à criação da CSS, que viria a substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “É inadmissível que o Governo fale nesse aumento de impostos para financiar a saúde, sendo que o objetivo é novamente transferir ao setor produtivo nacional a responsabilidade de pagamento desta conta”, destacou o presidente da entidade, Ivo Cansan.
  
  Editado a partir de: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=73615

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