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• 01.07.2010

  Começa hoje o prazo de adesão ao Ajustar RS

  Os contribuintes que quiserem participar do programa de ajuste de dívidas de ICMS do governo do Estado devem aderir até 31 de agosto. Os interessados devem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br a partir desta quinta-feira, 1º.
  
  O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.
  
  Quem optar por pagar em até 12 parcelas recebe um desconto de 40%. De 13 a 24 parcelas o desconto é de 30%. E recebe 20% de desconto o contribuinte que optar pelo parcelamento de 25 a 36 vezes. Há ainda a opção de pagamento de 37 a 120 parcelas, sem desconto.
  
  O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, alerta que para participar do programa os contribuintes precisam pagar em dia o ICMS atual. “Assim, as empresas resolvem as suas dívidas passadas com as reduções de juros e correção monetária e multas, e o Estado garante o pagamento nos prazos corretos no futuro,” afirma Grazziotin.
  
  
  
  Fonte: http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=
  
  

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