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24.09.2010
Dívidas de ICMS com desconto podem ser quitadas até o dia 30
Os contribuintes que quiserem participar do programa especial do Governo do Estado de ajuste de dívidas de ICMS, o Ajustar RS, têm prazo até o dia 30 de setembro para procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito.
Até a última quinta-feira, 16, cerca de 14 mil contribuintes já tinham regularizado suas dívidas pelo Ajustar RS. Já foram negociados 61 mil créditos.
O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que os contribuintes que parcelaram seus débitos passarão a recolher em dia o ICMS a vencer, condição necessária para usufruir os descontos do Programa. Isso ajudará a reduzir a inadimplência futura do imposto, traduzindo-se em mais receita e desenvolvimento para o Estado. Outra vantagem, de acordo com Grazziotin, é a redução dos processos de cobrança judicial, já que dos 61 mil créditos negociados, 37 mil eram judiciais.
Fonte: http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=4448
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