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13.04.2010
Drawback integrado
A nova Portaria Conjunta RFB/SECEX n.º 467 de 25 de março de 2010 disciplina o regime especial de drawback integrado (integração de sistemas de suspensão de tributos - drawback aduaneiro suspensão e drawback verde-amarelo - em um único regime). Ele prevê a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins. O benefício vale para todas as empresas, inclusive as que estão inscritas no Simples Nacional e as que trabalham com lucro presumido.
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Para saber mais: http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Portarias/2010/PortariaConjunta/portconjuntaRFBSECEX467.htm
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