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07.12.2009
Frente Parlamentar tem sido decisiva na busca de soluções
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro tem contribuído para a busca de soluções voltadas para o crescimento do setor moveleiro nacional e gaúcho. Nos anos de 2008 e 2009 foram marcados por grandes conquistas, destacando-se:
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- aprovação da MP 451 em 16 de dezembro de 2008, através da qual a partir de 01 de janeiro de 2009 houve o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre as transferências a outros contribuintes, de créditos de ICMS, originados de operações de exportação;
- aprovação da MP 449, convertida na Lei 11.941/09 que perdoa dívidas de até R$ 10 mil junto à Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de dívidas de tributos federais, assim como novo prazo para pagamento dos tributos federais em atraso, com diminuição de multas e juros; e a
- publicação do Decreto 7.016 de 26/11/09, o qual concedeu isenção temporária de IPI para móveis e painéis de madeira; entre outras inúmeras ações, que estão contribuíndo para o desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva de madeira e móveis.
O setor moveleiro gaúcho, através da MOVERGS, enaltece o desempenho, o comprometimento e profissionalismo do deputado federal Renato Molling, presidente da Frente Parlamentar, e de toda a sua equipe.
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