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• 10.05.2010

  Indústrias podem pedir atestado de não-similaridade

  A Movergs (Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul) está orientando as empresas do setor quanto às vantagens em solicitar o Atestado de Não-Similaridade. O documento pode se traduzir em redução de custos para as indústrias, através da isenção de ICMS, para máquinas e equipamentos importados sem produção de similar no Estado.
  A declaração de não-similaridade é o documento que permite a empresas que importam pleitear benefícios fiscais relacionados ao ICMS junto a Secretaria da Fazenda, sobre a operação de importação, de acordo com a legislação do RICMS que disponibiliza tais benefícios. Porém é importante que, antes da solicitação, a empresa verifique junto à fiscalização do ICMS se ela atende as exigências impostas pela legislação.
  Para a obtenção do atestado, as empresas devem seguir o roteiro disponível no site da Fiergs, entidade que faz a pesquisa sobre a existência ou não de máquina ou equipamento similar no Estado, para posterior emissão do atestado pela Sedai (Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais). As providências precisam ser tomadas com antecedência, antes da chegada das importações.
  No site www.fiergs.org.br/servicoonline estão disponíveis todas as informações complementares para encaminhamento de pesquisa de não similaridade e posterior obtenção de Declaração de Não Similaridade para fins de deferimento do ICMs.
  
  

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