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12.08.2010
Interessados em aderir ao Ajustar RS tem até 31 de agosto
O programa Ajustar RS prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa (ver tabela abaixo).
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Os contribuintes têm prazo até o dia 31 de agosto para aderir ao programa. A adesão pode ser feita pelo site www.sefaz.rs.gov.br ou nas repartições da Secretaria da Fazenda.
Três bancos estão oferecendo linhas de crédito especiais para o programa: Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco.
Parcelamento de valores de multas:
Desconto Pagamento
50% À vista
40% Até 12 parcelas
30% De 13 a 24 parcelas
20% De 25 a 36 parcelas
nenhum De 37 até 120 parcelas
Fonte: http://www.sefaz.rs.gov.br/Site/NoticiaDetalhes.aspx?NoticiaId=4394
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