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• 27.10.2011

  MOVERGS abraça principais reivindicações do setor moveleiro gaúcho

  Entidade continua transmitindo a deputados e senadores assuntos relacionados às relações de trabalho e emprego, à política cambial, à nova política industrial, à Reforma Tributária e à Regulamentação do Aviso Prévio
  
  Com o objetivo máximo de atuar em defesa do setor moveleiro gaúcho, a Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (MOVERGS) encaminhou, durante este ano, alguns ofícios ao Governo Federal. Entre eles, estão assuntos relacionados à nova política industrial; o novo imposto para a saúde (CCS) – que teve a criação já rejeitada pela Câmara dos Deputados –, ao início de uma Reforma Tributária e à Regulamentação do Aviso Prévio. Por meio de ofícios, a entidade encaminhou as reivindicações do setor moveleiro gaúcho a ministros, senadores, deputados federais e estaduais.
  
  E os pedidos de melhorias não cessam aqui. A MOVERGS ainda solicita a liberação imediata e corrigida dos créditos de impostos federais e autorização para compensação escritural com obrigações do INSS mensal. “Continuamos com promessas de agilidade nos processos de compensação e ressarcimento destes créditos, porém a demora é inaceitável uma vez que a Receita Federal do Brasil leva muito tempo para fazer a efetiva devolução/ressarcimento dos créditos das empresas com depósito em conta, alegando falta de contingente para fazer a devida averiguação destes créditos”, indica o presidente da entidade, Ivo Cansan.
  
  Outro pedido diz respeito à criação de banda cambial, isto é, pela criação de uma política cambial que proteja e torne mais competitivos os setores exportadores. “Para a indústria moveleira exportadora, a banda cambial deveria garantir um dólar para fechamento da ordem recebida do exterior dentro de uma faixa de R$ 2,05 a R$ 2,25 para cada dólar recebido”, relata Cansan. “Caso não seja possível a utilização deste recurso, solicitamos urgentemente alguma desoneração ou compensação fiscal, por parte do Governo Federal para este fim, pois não vemos possibilidades de melhora das nossas exportações a curto e médio prazo se não houver a interferência do Governo”, explica.
  
  A entidade ainda pede que haja uma revisão na legislação, a fim de reduzir a burocracia para que um maior número de empresas possam se beneficiar com o Regime Especial de Drawback. Além disso, há uma reivindicação para a suspensão da cobrança de imposto de importação, impostos federais e ICMS sobre importação de máquinas e equipamentos que não possuem similar no Brasil. “Solicitamos também que o mesmo benefício de isenção de impostos seja concedido aos fabricantes de máquinas nacionais, para que os mesmos possam produzir, no Brasil, máquinas e equipamentos com tecnologia de última geração”, aponta Cansan.
  
  Por fim, uma solicitação do setor moveleiro ao Governo Federal diz respeito ao programa Minha Casa, Minha Vida, para que haja a inclusão dos móveis neste financiamento. “Para todas as obras (imóveis), financiados através de instituições bancárias, licitadas pelo próprio governo, por construtoras ou pelos próprios cidadãos solicita-se que seja destinado um percentual de 15% a 20% para aquisição da mobília básica”, declara o presidente da MOVERGS. Neste mesmo tópico, o segmento pede que o mobiliário adquirido por meio deste programa esteja isento de impostos como o IPI, PIS e COFINS, a fim de reduzir o preço do móvel e incentivar o cidadão a mobiliar seu imóvel novo.

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