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• 24.11.2011

  Plano Brasil Maior é aprovado no Senado Federal

  Medida Provisória (MP) 540/2011 segue, agora, para análise de veto e sanção presidencial
  
  O Plenário do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei de Conversão 29/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 540/2011, o Plano Brasil Maior. O relator, senador José Pimentel (PT/CE), manteve o relatório elaborado pelo deputado federal Renato Molling (PP), então relator da MP na Câmara. A medida concede incentivos à indústria nacional, como a desoneração da folha de pagamento, e cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), que permite o ressarcimento para a empresa de 0% a 3% do valor exportado.
  
  O Reintegra será regulamentado através de decreto do Ministério da Fazenda nos próximos dias. A MP segue, agora, para análise de veto e sanção presidencial. A expectativa do deputado gaúcho é de que a Lei seja publicada em até 15 dias.
  
  Sem prejuízo ao setor moveleiro
  O setor de móveis estava incluído pelo governo na desoneração da folha, mas, na Câmara, Molling decidiu excluir essas empresas da nova sistemática para não prejudicá-las. “Em comparação ao regime estabelecido hoje, algumas empresas pagariam mais caso a medida entrasse em vigor nos termos propostos”, explica. “Como estamos votando uma nova política industrial, o escopo da proposta não poderia em hipótese alguma representar oneração para o setor”, contextualiza. “Recebemos o pedido das entidades nacional e gaúcha que representam a indústria de móveis”, afirma o deputado.
  
  Fonte: Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Renato Molling (PP/RS)

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