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23.08.2010
Ponto eletrônico tem prazo de adesão expandido
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou atrás na decisão de não alterar o cronograma das novas regras do ponto eletrônico e divulgou que ampliará até o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adequarem à nova regulamentação. Alvo de críticas de associações empresariais e de sindicatos – a MOVERGS também encaminhou documento ao MTE expressando contrariedade à medida - o novo ponto eletrônico entraria em vigor no próximo dia 26.
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A obrigatoriedade vale para empresas com mais de dez funcionários que controlam a jornada de trabalho por meios eletrônicos. A principal novidade no ponto eletrônico será a emissão de comprovante impresso a cada vez que o empregado bater o ponto. Além disso, o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.
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Segundo o Ministério, há no mercado 19 empresas produzindo 81 modelos de Registro Eletrônico de Ponto certificados pela pasta. Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), das mais de 7 milhões de empresas declarantes, cerca de 300 mil (5%) podem potencialmente utilizar o registro eletrônico de ponto. As demais 6,7 milhões de empresas utilizam ponto manual ou mecânico ou têm menos de dez empregados, o que as desobriga da marcação.
Fonte: Jornal Correio do Povo – edição 19/08/2010
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