Os interessados em aderir ao programa Ajustar RS devem se inscrever até o último dia do mês de agosto. A facilidade prevê a negociação das dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009. Além disso, o programa permite que os vencimentos sejam pagos com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e até 50% no valor da multa conforme o número de parcelas escolhido para o pagamento.
A adesão pode ser feita pelo site www.sefaz.rs.gov.br ou nas repartições da Secretaria da Fazenda do Estado. Três bancos oferecem linhas de crédito especiais para o programa: Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco. Confira a tabela para conhecer os descontos:
Parcelamento de valores de multas:
Desconto Pagamento
50% À vista
40% Até 12 parcelas
30% De 13 a 24 parcelas
20% De 25 a 36 parcelas
nenhum De 37 até 120 parcelas
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