Em todo o território nacional, móveis serão fabricados de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Inmetro
Está em vigor a Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) que atribui “Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis”. A partir desta norma, está instituída a certificação compulsória para berços infantis, válida em todo o território nacional, a qual deverá ser realizada pelo Organismo de Certificação de Produto (OCP), que é acreditado pelo Instituto.
A partir dela, os berços passam a ser fabricados única e exclusivamente mediante alguns requisitos instituídos pelo Inmetro, referente às normas ABNT NBR 15860 – Móveis/Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico: Requisitos de segurança – e ABNT NBR 15860 – Móveis/Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico: Métodos de ensaio. A fabricação e importação destes móveis sob esta normatização entra em vigor em dezembro de 2012, ou seja, 18 meses após a publicação da Portaria.
O programa de certificação tem como objetivo a segurança das crianças. “Por isso, o fabricante deve buscar a adequação o mais rápido possível, junto às instituições legalizadoras”, alerta o presidente da Associação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs), Ivo Cansan. Uma vez que a certificação tenha sido conquistada junto ao organismo, será responsabilidade do empresário solicitar o registro junto ao Inmetro para que, aí sim, possa ostentar o selo na embalagem e também no produto.
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