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18-01-2016
Embalagens de madeira passam por novas regras de fiscalização a partir de fevereiro
Procedimento de fiscalização e certificação fitossanitária tem como objetivo reduzir risco de introdução e disseminação de pragas no país
A partir de fevereiro deste ano entra em vigor a Instrução Normativa MAPA nº 32/2015, que estabelece novos procedimentos de inspeção e fiscalização de embalagens de madeira. Instituída pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a normativa é válida tanto para os processos de importação quanto exportação.
O objetivo do Mapa é ajudar a reduzir o risco de introdução e disseminação de pragas no país. As medidas mais rigorosas foram determinadas após a ONPF (Organização Nacional de Proteção Fitossanitária) ter exigido responsabilidade do Brasil perante as inconformidades e prioridade na adequação das normas internacionais que dizem respeito ao expurgo e fumigação.
As embalagens, peças ou suportes de madeira deverão ter tratamento térmico ou secagem em estufa. Será indispensável, também, o tratamento térmico via aquecimento dielétrico com uso de micro-ondas e fumigação com brometo de metila. A normativa é válida para caixas, caixotes, madeiras de estiva e de arrumação, bobinas e carreteis, palets, blocos, lastros, escoras, entre outros. As orientações valem também para embalagens submetidos ou utilizados em reciclagem, refabricação, reparo ou remontagem.
No caso das importações, as cargas deverão ser tratadas na origem – as embalagens de madeira precisam ser devidamente acondicionadas e identificadas com o carimbo do IPPC (International Plant Protection Convention) ou o Certificado de Origem para análise da fiscalização. Cargas sem a comprovação do devido tratamento poderão ser devolvidas à origem ou tratadas no Recinto Alfandegado, de acordo com a análise e definição da fiscalização do MAPA.
Confira na íntegra a normativa no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/09/2015&jornal=1&pagina=6&totalArquivos=120.
