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19-07-2024
Isenção do IPI sobre móveis e eletrodomésticos para famílias do RS
Na quarta-feira, 17 de julho, o Senado aprovou um projeto da Câmara dos Deputados que beneficiará as famílias de áreas atingidas pela catástrofe climática que atingiu o Rio Grande do Sul no início de 2024: isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre móveis e eletrodomésticos da linha branca.
O texto detalha que geladeiras, fogões, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários produzidos no Brasil poderão ser adquiridos, com isenção total do IPI, uma única vez por um integrante de cada família que, comprovadamente, teve sua residência afetada pelo desastre. Para acessar o benefício, os gaúchos precisam residir nas regiões identificadas em decreto do Congresso Nacional que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul. Microempreendedores individuais (MEIs) com domicílio fiscal nas áreas atingidas também terão direito à isenção desse imposto, para aquisição dos mesmos produtos.
NOTA DA MOVERGS
A Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs) saúda a aprovação pelo Senado do projeto que isenta da oneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os eletrodomésticos da linha branca e móveis (cadeiras, mesas, sofás, armários) produzidos no Brasil para compras realizadas por famílias e microempreendedores individuais de localidades atingidas pela catástrofe climática ocorrida neste 2024.
Tal medida reduz o preço final e o incentivo principal é para o público-alvo, que poderá adquirir tais produtos por preços mais competitivos. Isso tende a colaborar com a retomada socioeconômica do Estado do Rio Grande do Sul.
Aproveitamos para pleitear que tal medida de apoio aos afetados pelas enchentes seja implementada em caráter de urgência, visto que o processo de reconstrução já está sendo realizado desde maio.
